O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena e denuncia a gravidade da aprovação pelo Parlamento israelita da nova Lei-básica sobre o Estado de Israel, onde se consagram os princípios de um Estado racista e segregacionista, um Estado de apartheid, onde apenas são reconhecidos direitos de cidadania aos cidadãos de origem judia, institucionalizando inaceitáveis discriminações previamente existentes na legislação israelita e diariamente praticadas contra os cidadãos de origem árabe, inclusive deixando de considerar a língua árabe como uma das línguas oficiais de Israel.

Esta nova lei, que tem carácter constitucional, constitui ainda um profundo desrespeito pelo direito internacional e por resoluções da ONU, ao anexar a totalidade de Jerusalém como capital de Israel, ao encorajar e promover a expansão e consolidação de colonatos ou na ambiguidade da não definição das fronteiras de Israel, comprovando que o Governo Israelita quer impedir a viabilidade de um Estado palestino.