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No momento em que se assinalam 15 anos sobre a agressão militar contra o Iraque, e sua posterior ocupação pelos EUA e seus aliados – ocupação derrotada pela resistência iraquiana, mas que os EUA procuram fazer perdurar sob diversas formas – importa salientar o que ela significou para o povo iraquiano, de brutal violação dos mais elementares direitos humanos, de assassinatos sistemáticos, de desumanas torturas, de morte, sofrimento e destruição.

Uma agressão e ocupação que representaram e representam ainda o atropelo e violação das mais elementares regras do direito internacional, nomeadamente o direito dos povos a viverem em paz e a decidirem soberanamente sobre o seu futuro, sem ingerências e pressões de qualquer espécie.

A sucessão de conflitos e guerras que deflagraram na região e de intromissões externas concretizadas ao longo das últimas décadas - culminando em diversas intervenções e brutais agressões directas como sucedeu no Iraque, no Afeganistão, no Líbano, na Líbia, na Palestina, no Iémene e na Síria, bem como nas chantagens e pressões externas, contra o Irão –, não são uma sucessão de coincidências fortuitas, antes configuram um plano geral por parte dos Estados Unidos da América e seus aliados visando o controlo e saque dos ricos recursos minerais existentes na região, para o qual procuram a qualquer preço suprimir toda e qualquer oposição – aquilo a que nos círculos de poder político-económico dos EUA se denomina o plano para o «Grande Médio Oriente».

Para legitimar estas agressões e ocupações, recorrem à mentira e a um poderoso aparelho mediático. Falou-se de «Armas de Destruição Massiva», «combate ao terrorismo», ou «defesa dos direitos humanos e da democracia». Acusações que hoje, importa sublinhar, são usadas para procurar justificar uma agressão aberta contra a Síria. Os anos revelaram o quão falsas eram essas acusações, e o quanto a propaganda de guerra assenta em mentiras.

Terrorista é quem, sob falsos pretextos, massacra indiscriminadamente populações civis, destrói infra-estruturas sociais, agrava tensões étnicas e religiosas, provoca impressionantes vagas de refugiados, não se coibindo para cumprir os seus tenebrosos objectivos de apoiar e se sustentar em forças fundamentalistas, como sucedeu na Líbia e como sucede na Síria.

Em todo este processo, que não só não está terminado como conhece hoje dramáticos desenvolvimentos, os sucessivos governos portugueses estiveram sempre do lado da ocupação contra a soberania; do lado da guerra contra a paz.

Foi assim quando, em 2003 (sendo então o governo português dirigido pelo mais tarde presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso), Portugal cedeu território nacional para a cimeira que decidiu a agressão e destruição do Iraque. Foi assim desde então, em afirmações e tomadas de posição públicas de apoio aos planos de ingerência e domínio dos EUA e das potências da União Europeia, em flagrante desrespeito pelos princípios da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas.

Quinze anos depois da ocupação do Iraque, é urgente reafirmar a necessidade de pôr fim imediato à ingerência no Iraque, à agressão e ocupação do Afeganistão e da Palestina, bem como à ingerência e agressão contra a Síria, e de respeitar os princípios da Carta da ONU e da Constituição da República Portuguesa, em nome dos inalienáveis direitos dos povos à Paz, à soberania e ao desenvolvimento.

20 de Março de 2018
Direcção Nacional do CPPC