pela paz respeitar a constituicao de abril 1 20200414 1906940308

A 2 de Abril de 1976 foi aprovada e promulgada a Constituição da República Portuguesa que consagrou amplos direitos democráticos – políticos, sociais, económicos e culturais – conquistados pelo povo português com a Revolução de Abril, iniciada a 25 de Abril de 1974, apontando, nomeadamente, um rumo para as relações externas de Portugal pautado pelo respeito da soberania e independência nacional, de uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos do mundo.

A Revolução de Abril foi uma expressão da vontade soberana do povo português, da assunção do seu próprio destino, sem ingerências externas.

 

Esta poderosa afirmação de soberania e independência transformou Portugal, antes sob a ditadura fascista e colonialista, num país democrático, com voz própria sobre grandes questões internacionais, segundo importantes princípios constitucionalmente consagrados, como os enumerados no artigo 7º da Constituição Portuguesa:

“1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.”

Recordemos que a Revolução de Abril deu um contributo decisivo para o fim da brutal e injusta guerra colonial imposta pelo fascismo ao povo português e aos povos africanos e para a conquista da independência dos povos das antigas colónias portuguesas.

A Revolução de Abril reconheceu e consagrou a igualdade entre países e povos. Abril abriu o caminho a uma política externa soberana, de paz e cooperação, que rompesse com a submissão do País à lógica belicista e agressiva e fizesse de Portugal um ativo promotor da paz e do desarmamento internacionais – como se verificou na Conferência de Helsínquia que conclui a sua Acta em 1975.

A Revolução de Abril reconheceu o direito dos povos a decidirem do seu destino e a lutarem pela sua libertação e emancipação. Com Revolução de Abril, Portugal tornava-se parte activa na construção de um mundo mais justo e pacífico.

Estes são valores que a Constituição Portuguesa consagra.

No entanto, a política de sucessivos governos não foi consentânea com o conteúdo avançado da Constituição, ao amarrar o País à política e ação belicista dos EUA e da NATO, ao reforço e aprofundamento do seu carácter agressivo, a operações de desestabilização e guerras de agressão contra outros povos. Em muitas ocasiões, os importantes princípios inscritos na Constituição são desrespeitados em nome de «compromissos» com a NATO e a União Europeia – em todos esses momentos, o movimento da paz fez e fará ouvir o seu protesto e exigência de respeito pela Constituição e pelos valores de Abril nela inscritos, assim como pelos princípios da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional.

Reafirmando o seu compromisso com o caminho emancipador apontado pela Constituição de Abril, o Conselho Português para a Paz e Cooperação prossegue hoje a sua ação determinada em prol da Paz, da segurança e da cooperação internacionais, da amizade, cooperação e solidariedade entre os povos. O CPPC assume como suas as causas da dissolução dos blocos político-militares, do fim das armas nucleares e outras de destruição massiva e das bases militares estrangeiras, do respeito pela soberania e independência dos Estados e do direito dos povos a definirem o seu próprio destino.

Em tempos complexos e muito imprevisíveis, em que a pandemia que afeta todo o planeta não diminui as ameaças e perigos para a Paz que persistem, onde a responsabilidade social não pode ser confundida com um clima de medo, que pode levar à sua banalização e às condições propícias à amputação de direitos, liberdades e garantias fundamentais, enfraquecendo a democracia e criando dificuldades acrescidas ao progresso social e à paz, o CPPC confia na justeza dos seus princípios, nos princípios consagrados na Constituição portuguesa, e reafirma o seu compromisso de sempre agir lado a lado com todos quantos, em Portugal e no mundo, intervêm com a aspiração e a convicção de que é possível um mundo justo, solidário e de Paz.

Direcção Nacional do CPPC