Assinalou-se a 4 de abril o 73º aniversário da criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). São 73 anos de existência injustificável à luz da Carta das Nações Unidas, de uma ação contrária aos princípios da paz, do desanuviamento, do desarmamento.
Hoje, o carácter belicista da NATO evidencia-se pelas guerras de agressão que travou, apoiou ou apoia – como contra a Jugoslávia, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria; pelas sanções, impostas à margem das Nações Unidas e do direito internacional, cuja ilegal aplicação instiga e a que se associa; pelas despesas militares – mais de metade do total mundial – que assume e se propõe aumentar.
Como sempre o fez, e na conjuntura atual internacional que vivemos de novo com uma particular acuidade, o CPPC afirma a urgência da dissolução deste bloco político-militar e da criação de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É urgente enveredar por caminhos que efetivamente sirvam os povos e a paz, o que passa necessariamente pela solução diplomática e negociada dos conflitos internacionais, desanuviando as tensões nas relações internacionais, ao invés de as intensificar.
Ao contrário do que agora se pretende fazer crer, a NATO não é garante da paz e da segurança. Pelo contrário, é um instrumento belicista ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América e da sua agenda hegemónica. Instrumento, interesses e agenda que tiveram e têm um papel central na presente escalada de guerra no Leste da Europa. Os sucessivos alargamentos da NATO e a colocação de contingentes e armamento deste bloco político-militar cada vez mais próximo das fronteiras da Federação
Russa, a realização de manobras dos países da NATO na proximidade dessas fronteiras e o desrespeito da neutralidade da Ucrânia e sua inserção nesta dinâmica belicista, incluindo com a «promessa» da sua adesão formal à NATO, são fatores cruciais na determinação dos desenvolvimentos que estão na origem da situação atual.
É preciso por fim às agressões, às sanções, à corrida aos armamentos, à continuação do aumento das despesas militares. O militarismo nas relações internacionais foi o caminho que conduziu à presente escalada e é no rumo oposto que será possível construir e defender a paz.
Em mais um aniversário da NATO, que este ano coincide com o agravamento da guerra na Ucrânia que não serve a nenhum dos povos por ela diretamente afetados, o Conselho Português para a Paz e Cooperação volta a apelar à Paz, relembrando, poucos dias após o aniversário da Constituição da República Portuguesa, o seu artigo 7º, que afirma que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Neste sentido, do Governo português exige-se o respeito pela Constituição da República Portuguesa, traçando e aplicando políticas que a façam cumprir e que obrigatoriamente se pautem pela independência nacional, pela não ingerência, pela cooperação com os povos; rejeitando a guerra e o militarismo, defendendo a emancipação e o progresso da humanidade, que só serão possíveis num mundo de Paz, um mundo que todos os povos reclamam.