Hoje, 29 de Novembro, assinala-se o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, estabelecido pelas Nações Unidas, tendo em conta a adoção, pela sua Assembleia Geral, da Resolução 181, de 1947, que preconizava a divisão da Palestina em dois estados, um judeu e um árabe – respetivamente, com 55% e 44% do território – e a permanência de Jerusalém e Belém sob controlo internacional.
Para as Nações Unidas, a instituição do dia 29 de Novembro é uma forma de chamar a atenção para o facto da questão da Palestina continuar por resolver e de o povo palestino não ter ainda visto reconhecidos os seus direitos inalienáveis, definidos pela Assembleia Geral, nomeadamente o direito à autodeterminação sem interferência externa, o direito à independência nacional e soberania, e o direito a regressar às suas casas e propriedades expropriadas.
Hoje, dos dois estados preconizados em 1947, só o de Israel existe, criado e expandido pela força das armas e o apoio das potências ocidentais – em particular dos EUA –, pela destruição de aldeias e comunidades árabes e a expulsão das suas populações, fazendo do povo palestino aquele que tem o maior número de refugiados do mundo.
Recorde-se que o Estado de Israel ocupou novos territórios palestinos em 1948, expandindo-se a 78% do território da Palestina histórica, impondo, em 1967, a ocupação dos restantes 22% do território, ou seja, da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental.
A ocupação israelita é marcada pela brutal opressão do povo palestino, pela imposição de violências e humilhações diárias, bombardeamentos, assassinatos, prisões arbitrárias – incluindo de menores –, destruição e roubo de propriedades e culturas palestinas, sérias limitações dos seus direitos à mobilidade, ao trabalho, à saúde ou à educação.
Só este ano, largas dezenas de palestinos – incluindo menores – foram assassinados ou presos pelas forças de ocupação israelitas. Não cessa de aumentar a construção de colonatos israelitas nos territórios palestinos ilegalmente ocupados. Israel impõe, desde de há oito anos, um brutal e desumano bloqueio contra a população palestina da Faixa de Gaza, que é hoje a maior prisão do mundo a céu aberto, onde se verificam carências de toda a ordem.
Israel controla militarmente as vias de comunicação, instalou postos de controlo militares e construiu o Muro de Separação, que usurpa ainda mais território palestino e separa comunidades e populações palestinas.
No entanto, face a décadas de ocupação e opressão israelita, o povo palestino resiste e luta corajosamente pelos seus direitos nacionais, mantendo vivo o seu sentimento nacional e o desejo de viver livre na sua pátria, no seu próprio Estado independente, soberano e viável. A forma como, diariamente, o povo palestino resiste à ocupação de Israel, que detém um poderio militar incomparavelmente superior, constitui um exemplo de dignidade e coragem.
A manutenção e agravamento da ocupação israelita da Palestina, com todo o rol de violência e ilegalidade que a rodeia, tem o ativo apoio dos EUA e a conivência das potências ocidentais europeias. Israel, aliás, constitui um autêntico posto avançado do militarismo e intervencionismo norte-americano em toda a região do Médio Oriente. Nenhum outro país como Israel ignora e viola abertamente e impunemente resoluções das Nações Unidas, o que só é possível devido ao apoio norte-americano.
O reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pela atual Administração Trump e, mais recentemente, da «legalidade» dos colonatos israelitas não só mostram o apoio dos EUA ao expansionismo e militarismo de Israel, como constituem fatores diretos de agravamento da tensão que ali se vive.
Assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade ao povo palestino na luta pela paz, a liberdade e os seus inalienáveis direitos nacionais.
Com redobrada determinação, o CPPC continuará a denunciar e condenar os crimes sionistas, a mobilizar a população portuguesa para a justa e necessária solidariedade com a causa palestina e a exigir das autoridades portuguesas uma atuação coerente com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa.
O CPPC continuará solidário com o Comité Palestiniano para a Paz e Solidariedade e com todos os que, em Israel, se batem pelo respeito dos direitos do povo palestino e por uma solução justa para a questão palestina, em particular o Comité de Paz e Solidariedade de Israel.
O CPPC considera como questões fundamentais para uma solução justa da questão palestina: o fim dos colonatos israelitas, do bloqueio a Gaza e do muro de separação; a libertação dos presos políticos palestinos nas prisões de Israel; o fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel; a criação do Estado da Palestina, nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinos, conforme as resoluções das Nações Unidas.
29 de Novembro de 2019
Direção Nacional do CPPC
