Na data em que se assinala o Dia do Preso Político Palestino, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) expressa, mais uma vez, a solidariedade aos palestinos presos nas cadeias israelitas, exige a sua imediata libertação e sublinha que a primeira injustiça é a ilegal ocupação israelita dos territórios palestinos, a que urge pôr fim o mais depressa possível. Uma ocupação responsável não apenas pelas prisões ilegais de milhares de pessoas, mas também pela expulsão das suas terras de centenas de milhares de palestinos, que formam a maior comunidade de refugiados do mundo.
São muitos os palestinos que, desde 1967, foram ilegalmente presos por Israel: cerca de 700 mil, milhares dos quais permanecem ainda hoje cativos. A lei israelita permite às forças ocupantes deter qualquer palestino por tempo indeterminado – sem acusação, julgamento ou direito a defesa – em prisões, centros de interrogatório e de detenção, instalados em bases militares, desertos e locais desconhecidos. As condições de encarceramento que o Estado de Israel impõe aos presos políticos palestinos desrespeitam os acordos internacionais de que é subscritor.
Israel é, ainda, o único país que julga regularmente crianças em tribunais militares, condenando os menores de 13 anos a penas de prisão até seis meses e, a partir dos 14 anos, as penas podem chegar a períodos entre 10 e 20 anos.
O CPPC saúda a aprovação, na Assembleia da República, de um voto pela libertação imediata de Khaleeda Jarrar, deputada palestina detida há dias pelo exército israelita, sem qualquer acusação nem processo judicial. O voto foi aprovado pelo PCP (que apresentou a proposta), pelo PEV, pelo BE e por quase todo o Grupo Parlamentar do PS. PSD e CDS optaram pela abstenção, tendo ainda havido alguns votos contra.
A Direcção do CPPC
17 de Abril de 2015
