
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio à sua luta pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
A Assembleia Geral das Nações Unidas inclui o Sara Ocidental na lista de territórios não autónomos no quadro da sua resolução 1514, adoptada em 1960, considerando que este é um território por descolonizar, e deliberou, nomeadamente na sua resolução 2229, adoptada em 1966, pelo direito inalienável do povo do Sara Ocidental à autodeterminação, instando o Reino de Espanha à convocação imediata de um referendo para permitir que a população do território exercesse livremente o seu direito à autodeterminação.