Este reconhecimento deveria ter sido já soberanamente assumido pelo Estado português há muitos anos, sem o ter inaceitávelmente condicionado à posição de grandes potências da NATO e da União Europeia, aliás, como o Conselho Português para a Paz e Cooperação reiteradamente sublinhou e exigiu.
Um reconhecimento que só foi decidido agora, face à indignação e à condenação generalizada perante o horror do genocídio do povo palestiniano, com as muitas dezenas de milhares de mortos, feridos e traumatizados, entre os quais dezenas de milhares de crianças, em resultado dos criminosos bombardeamentos e bloqueio impostos por Israel.
Prometida há quase 80 anos pelas Nações Unidas, a criação do Estado da Palestina foi, e continua a ser, impedida pela constante agressão, ocupação e colonização israelita, que se expressa num imenso rol de massacres, assassinatos, bombardeamentos e ataques, na imposição de um autêntico sistema de apartheid, em prisões ilegais e arbitrárias (incluindo de crianças), na exploração de mão-de-obra e no roubo de recursos, na expulsão forçada de populações palestinianas das suas casas e terras, no genocídio. Uma realidade só possível graças ao constante apoio militar, económico e diplomático garantido a Israel pelos Estados Unidos da América e por várias potências da NATO e da União Europeia, incluindo algumas que reconheceram agora o Estado da Palestina.
O CPPC rejeita peremptoriamente que este reconhecimento possa fazer-se acompanhar de inaceitáveis condicionalismos sobre matérias que apenas cabe ao povo palestiniano soberanamente decidir.
Constituindo um sinal político necessário, o reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português deve ser acompanhado da clara condenação e exigência do fim do genocídio e dos massacres, da exigência de um cessar fogo imediato e permanente, do acesso irrestrito da ajuda humanitária sob coordenação das Nações Unidas, como da libertação de todos os presos, sejam israelitas ou palestinianos.
O Governo português deve defender claramente e sem qualquer ambiguidade a imediata criação do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras anteriores a junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e o cumprimento do direito ao retorno dos refugiados palestinianos, como determina o direito internacional. O que implica, entre outros importantes aspectos, o fim do cerco à Faixa de Gaza, o desmantelamento do muro de separação, dos colonatos e dos postos de controlo militar em território palestiniano.
O CPPC, que se bate há décadas pelos direitos nacionais do povo palestiniano, apela à participação na campanha “Todos pela Palestina! Fim ao genocídio! Fim à ocupação!” de todos quantos defendem os legítimos direitos nacionais do povo palestiniano e a paz no martirizado Médio Oriente, desde logo no Concerto pela Paz e de Solidariedade com a Palestina, que tem lugar no próximo dia 18 de Outubro, no Fórum Lisboa, às 16h, e na manifestação nacional, que terá lugar dia 29 de novembro, em Lisboa e no Porto, às 15h.
A solidariedade com o povo palestiniano é mais necessária que nunca!
A Direção Nacional do CPPC
22-09-2025
