O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia firmemente a decisão da administração norte-americana de retirar os Estados Unidos da América do Tratado sobre Comércio de Armas (ATT na sigla inglesa), o qual visa regular e controlar a venda de armas convencionais. Este Tratado abrange não apenas armamento ligeiro, mas igualmente tanques, carros de combate, artilharia, aviões e helicópteros militares, vasos de guerra, mísseis e lançadores.
Esta decisão dos EUA – que, lembre-se, é o país com maiores despesas militares e o principal exportador de armamento do planeta – representa um sinal negativo, que poderá ter consequências para a paz e a segurança globais.
Não é a primeira vez que os EUA se retiram unilateralmente de tratados internacionais que visavam, e em grande medida conseguiam, suster a corrida aos armamentos e promover o desanuviamento e o desarmamento.
Em 2002, o presidente norte-americano George W. Bush retirou os EUA do Tratado de Mísseis Antibalísticos (celebrado em 1972 com a União Soviética), para prosseguir com a instalação de componentes do denominado sistema de «escudo antimíssil», procurando provocar um claro desequilíbrio de forças nucleares e levando ao agravamento da tensão mundial.
Mais recentemente, Donald Trump fez o mesmo com o Acordo sobre Armas Nucleares de Alcance Intermédio (assinado entre os mesmos dois países, mas em 1987), que proibia mísseis balísticos de alcance intermédio, ou seja, entre 500 e 5500 quilómetros de alcance, baseados em terra. A celebração daquele acordo levou a que fossem retirados da Europa centenas de mísseis.
Agora, tendo saído do acordo, os EUA pretendem desenvolver uma nova classe de armas nucleares e colocá-las em vários pontos do mundo, incluindo na Europa.
Para breve poderá estar, também, a não renovação, por parte dos EUA, do «New START», (Tratado de Redução de Armas Estratégicas), que visa a redução de armas estratégicas ofensivas e que expira no início de 2021, caso não seja renovado. Essa intenção foi já manifestada diversas vezes pelo actual Presidente norte-americano, Donald Trump.
Acresce a tudo isto a «Nova Postura Nuclear» dos EUA, que prevê, entre outros aspectos, a modernização e desenvolvimento dos arsenais nucleares e o boicote ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, negociado em 2017 por uma conferência das Nações Unidas, com apoio de 122 países.
O CPPC exige uma firme condenação por parte das autoridades portuguesas destas decisões da Administração norte-americana que promovem a escalada armamentista, a tensão e a insegurança ao nível mundial, agravando o perigo de um confronto de grandes proporções. O Governo Português, tem a estrita obrigação de, em consonância com a Constituição da República Portuguesa, pugnar e comprometer-se com a defesa dos instrumentos do direito internacional que visem e promovam a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desanuviamento das relações internacionais, o desarmamento e a paz.
Direção Nacional do CPPC
