Os passados meses de agosto e setembro marcam momentos que nos lembram o horror nuclear e nos convocam a todos para uma acção mais determinada em defesa da paz e do desarmamento – a 6 e 9 de agosto evocam-se os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, e as suas dramáticas consequências, que ainda perduram; a 29 de agosto celebra-se o Dia Internacional contra os Testes Nucleares; a 21 de Setembro o Dia Internacional da Paz; e a 26 de Setembro o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.
A actual realidade mundial, porém, não podia estar mais longe dos valores em defesa da paz associados a estas evocações.
As despesas militares e a corrida armamentista não cessam de aumentar, impulsionadas pelos Estados Unidos da América, país que representa cerca de um terço do total das despesas militares ao nível mundial. Parte considerável dos gastos militares norte-americanos destinam-se precisamente à modernização do seu arsenal nuclear e a sua doutrina militar prevê a utilização de armamento nuclear num primeiro ataque, inclusive contra países que não disponham deste tipo de armamento.
Recorde-se ainda que os EUA abandonaram nos últimos anos importantes tratados de limitação e contenção de armamento nuclear, como o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF). Ao mesmo tempo, os EUA, com a contribuição dos seus aliados, incluindo da NATO, agravam a sua política militarista, nomeadamente visando a China e a Rússia – dois países detentores de armas nucleares –, com a criação ou reativação de tratados militares no Indo-Pacífico e o reforço da sua presença militar nessa região. O AUKUS, acordo celebrado entre os EUA, o Reino Unido e a Austrália, inclui a aquisição por parte deste último estado de submarinos nucleares, o que, ao implicar a transferência de tecnologia nuclear para fins militares, desrespeita o espírito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e constitui uma nova ameaça sobre o Tratado de Rarotonga, que consagra o Pacífico Sul como zona livre de armas nucleares.
Atualmente, existirão cerca de 13 mil ogivas nucleares no mundo, das quais cerca de 3800 se encontram em estado operacional, isto é, prontas a ser utilizadas. Uma pequena parte delas, se utilizada, teria um poder destrutivo milhares de vezes superior ao das bombas lançadas sobre Hiroxima e Nagasáqui e efeitos devastadores e prolongados sobre o meio ambiente. Os EUA, o único país que até ao momento utilizou este tipo de armamento sobre populações, gastam mais no seu arsenal nuclear e realizaram mais ensaios nucleares do que os restantes oito países detentores de armas nucleares em conjunto – Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e RPD da Coreia.
Só a abolição das armas nucleares pode efetivamente garantir que nunca mais serão utilizadas.
O Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 por uma Conferência das Nações Unidas que tinha como objetivo negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total, está já em vigor, muito embora não integre nenhum dos países detentores de armas nucleares e membros da NATO.
O Governo português já fez saber em várias ocasiões que não aderirá a este Tratado, precisamente por estar alinhado com a política dos EUA e da NATO, uma «aliança nuclear».
Da parte do Conselho Português para a Paz e Cooperação – herdeiro e continuador do movimento pela paz surgido na sequência da Segunda Guerra Mundial e de uma grande campanha mundial pela abolição das armas nucleares –, a luta pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado é para continuar.
Do nosso lado temos a Constituição da República Portuguesa, que consagra este objectivo como principio da política externa de Portugal, e – sabemo-lo – a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, que querem a paz e o fim das armas nucleares e de destruição massiva.
É tempo de elevar a ação pela paz e o desarmamento. Em defesa da Humanidade e da Vida!
Direção Nacional do CPPC
