Petição | Adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares
A 10 de fevereiro de 2022, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lançou, numa ação pública em Lisboa, uma petição que reclama a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Passado um ano, com a crescente tensão internacional que se verifica, a exigência do desarmamento geral, simultâneo e controlado e do fim das armas nucleares e de destruição generalizada assume uma renovada urgência.
As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas.
A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição.
Sessão | O perigo das armas nucleares | Coimbra
Realizou-se, ontem, dia 28 de Julho, no Espaço 25, em Coimbra, a sessão sobre "O perigo das armas nucleares" com o conceituado investigador cinetífico Frederico Carvalho, membro da Presidência do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) e Preisdente da Organização dos Trabalhadores Cieníficos (OTC).
Foi uma apresentação bem fundamentada em factos e números, simultânea e brilhantemente apoiada por projecção de imagens e vídeo.
Os presentes mostraram muito interesse na sessão e reconheceram a importância de conhecer os dados sobre as armas nucleares revelados por Frederico de Carvalho.
A paz não se alcança com a escalada do conflito - a propósito das cimeiras da NATO e da União Europeia
As decisões das Cimeiras da NATO e da União Europeia, realizadas nos dias 24 e 25 de Março, em Bruxelas, não só não contribuem para a procura de uma solução negociada para a
guerra na Ucrânia, como se alinham no agravamento da escalada de confrontação que há muito vêm a promover, nomeadamente no Leste da Europa e particularmente em direcção à Rússia.
A decisão do reforço do armamento e contingentes militares da NATO instalados no Leste da Europa – incluindo de novos batalhões na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária,
para além dos já presentes na Polónia, na Lituânia, na Estónia e na Letónia –, a reafirmação do significativo aumento das despesas militares ou o anúncio de novos passos na militarização da
União Europeia, representam a insistência no caminho que conduziu à atual escalada da guerra, comportando acrescidos e sérios perigos.
Particularmente graves são as irresponsáveis declarações protagonizadas por alguns que clamam por um confronto direto da NATO com a Rússia, que desembocaria numa guerra entre as duas maiores potências nucleares do planeta, com consequências dramáticas para toda a humanidade.
A este propósito, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lembra que nenhuma das questões colocadas nas referidas reuniões é nova ou foi suscitada pela atual e dramática situação que se vive na Ucrânia. São, sim, o intensificar de um caminho que vem sendo trilhado desde há décadas e que de modo nenhum pode ser dissociado da atual escalada do conflito.
As decisões destas duas cimeiras demonstram ainda a actual subordinação da União Europeia à NATO, ou seja, à política externa dos Estados Unidos da América.
A presente situação mostra que o CPPC tinha razão quando, ao longo dos anos, foi alertando para os perigos e as ameaças para a segurança e a paz na Europa que advinham da política da NATO de cerco militar à Rússia, de instalação de bases e contingentes militares junto às suas fronteiras, da denúncia pelos EUA de tratados de controlo de armamentos – como o Acordo sobre Mísseis Anti-Balísticos, o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio ou o Tratado sobre Céus Abertos –, do golpe de Estado na Ucrânia e da inserção deste país na estratégia de confronto da NATO ou do reiterado desrespeito pelos Acordos de Minsk.
Rejeitando o caminho do militarismo, da confrontação e da guerra, tendo consciência dos sérios riscos que este representa para os povos da Europa e de todo o mundo, o CPPC reafirma que se impõe parar a guerra, abrir um caminho de diálogo e negociação, garantir a segurança mútua – é este o caminho que serve a paz e é nele que, no respeito da Constituição da República Portuguesa, o Governo português devia concentrar esforços.
Um futuro de paz exige a dissolução da NATO e o fim da militarização da UE, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o fim das armas nucleares e de destruição massiva, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, pela soberania e igualdade em direitos dos povos, a garantia de segurança para todos os Estados.
Só assim poderemos caminhar para um futuro de paz
73 anos de NATO são demais – pela Paz, é urgente a sua dissolução
Assinalou-se a 4 de abril o 73º aniversário da criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). São 73 anos de existência injustificável à luz da Carta das Nações Unidas, de uma ação contrária aos princípios da paz, do desanuviamento, do desarmamento.
Hoje, o carácter belicista da NATO evidencia-se pelas guerras de agressão que travou, apoiou ou apoia – como contra a Jugoslávia, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria; pelas sanções, impostas à margem das Nações Unidas e do direito internacional, cuja ilegal aplicação instiga e a que se associa; pelas despesas militares – mais de metade do total mundial – que assume e se propõe aumentar.
Como sempre o fez, e na conjuntura atual internacional que vivemos de novo com uma particular acuidade, o CPPC afirma a urgência da dissolução deste bloco político-militar e da criação de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É urgente enveredar por caminhos que efetivamente sirvam os povos e a paz, o que passa necessariamente pela solução diplomática e negociada dos conflitos internacionais, desanuviando as tensões nas relações internacionais, ao invés de as intensificar.
Ao contrário do que agora se pretende fazer crer, a NATO não é garante da paz e da segurança. Pelo contrário, é um instrumento belicista ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América e da sua agenda hegemónica. Instrumento, interesses e agenda que tiveram e têm um papel central na presente escalada de guerra no Leste da Europa. Os sucessivos alargamentos da NATO e a colocação de contingentes e armamento deste bloco político-militar cada vez mais próximo das fronteiras da Federação
Russa, a realização de manobras dos países da NATO na proximidade dessas fronteiras e o desrespeito da neutralidade da Ucrânia e sua inserção nesta dinâmica belicista, incluindo com a «promessa» da sua adesão formal à NATO, são fatores cruciais na determinação dos desenvolvimentos que estão na origem da situação atual.
É preciso por fim às agressões, às sanções, à corrida aos armamentos, à continuação do aumento das despesas militares. O militarismo nas relações internacionais foi o caminho que conduziu à presente escalada e é no rumo oposto que será possível construir e defender a paz.
Em mais um aniversário da NATO, que este ano coincide com o agravamento da guerra na Ucrânia que não serve a nenhum dos povos por ela diretamente afetados, o Conselho Português para a Paz e Cooperação volta a apelar à Paz, relembrando, poucos dias após o aniversário da Constituição da República Portuguesa, o seu artigo 7º, que afirma que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
Neste sentido, do Governo português exige-se o respeito pela Constituição da República Portuguesa, traçando e aplicando políticas que a façam cumprir e que obrigatoriamente se pautem pela independência nacional, pela não ingerência, pela cooperação com os povos; rejeitando a guerra e o militarismo, defendendo a emancipação e o progresso da humanidade, que só serão possíveis num mundo de Paz, um mundo que todos os povos reclamam.
Educação para a Paz | As Armas Nucleares | Barreiro
No dia 7 de fevereiro 2022, o CPPC dinamizou uma “Conversa sobre a Paz” centrada nas Armas Nucleares, na Escola Secundária de Sto. António, no Barreiro.
Realizaram-se 3 sessões para 3 turmas do 11º ano com a presença, no total, de 60 alunos.
Zulmira Ramos e Armando Farias, respetivamente da Direção e da Mesa da Assembleia, fizeram uma apresentação sobre os problemas da militarização do mundo, as principais causas dos confrontos armados verificados ao longo destes últimos 100 anos, nomeadamente a rapina, por parte do imperialismo, das riquezas
dos povos e da sua dominação.
A eliminação das desigualdades económicas, sociais e culturais é uma condição fundamental na construção da Paz. Mas o que se verifica é a utilização da riqueza criada pelos povos em despesas militares, contrapondo a esta perigosa corrida armamentista a absoluta necessidade de acabar com a fome e construir escolas, hospitais e habitações em países que estão em extrema pobreza.
