O Conselho Português para a Paz e Cooperação condena firmemente a violência exercida nos últimos dias pelo exército, polícia e colonos israelitas contra palestinos em Jerusalém Oriental e noutros territórios da Palestina ocupada, com a expulsão de populações das suas habitações em Sheik Jarrah e, em pleno Ramadão, o impedimento de acesso à mesquita de Al-Aqsa, considerada como o terceiro local mais importante da religião islâmica situado no coração da Cidade Santa de Jerusalém.
Longe de ser um caso inédito ou isolado, este é o duro quotidiano de um povo que vive há décadas sob uma ocupação ilegal do seu território e sujeito a todo o tipo de arbitrariedades, desde logo a intenção de expulsar residentes palestinos de Jerusalém Oriental, que Israel pretende anexar para aí instalar a sua capital, em claro confronto com sucessivas resoluções das Nações Unidas. A anterior administração dos EUA, de Trump, deu cobertura ao objetivo do Governo israelita de proclamar, de forma ilegal e provocatória, Jerusalém como capital de Israel, posição que a administração Biden não reverteu.
Desde 1947, mais de 130 mil casas palestinas foram demolidas em Israel e nos territórios palestinos ocupados, e só em 2020 foram demolidos 865 edifícios e mais de 1000 palestinos foram expulsos das suas casas. Aliadas à ocupação e à repressão, ao muro de separação, aos postos de controlo militares e aos colonatos israelitas, as expulsões das populações palestinas constituem uma brutal violação dos direitos humanos e do direito internacional.
Responsabilizando o Governo israelita e a sua política xenófoba e colonialista pela violência que por estes dias se abate sobre as populações palestinas, o CPPC denuncia a impunidade de que goza o Estado de Israel, instrumento da política de agressão e desestabilização dos Estados Unidos da América no Médio Oriente.
Do Governo português, que neste momento assume a presidência do Conselho da União Europeia, exige-se uma atitude firme e coerente com os princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, em defesa dos legítimos direitos nacionais do povo palestino consagrados no Direito Internacional, incluindo em inúmeras resoluções das Nações Unidas.
Exigindo o fim imediato da violência e da expulsão de populações palestinas e o livre acesso dos palestinos muçulmanos e cristãos aos seus lugares de culto, o CPPC reclama igualmente:
· o fim dos bombardeamentos e o levantamento do criminoso cerco a Gaza;
· a libertação dos milhares de presos palestinos nas prisões de Israel, muitos dos quais menores;
· o desmantelamento dos colonatos e do muro de separação;
· o fim da ocupação e a criação do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores a Junho de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, assegurando o direito de regresso dos refugiados.
Este é o caminho que serve a paz e a estabilidade na Palestina e no Médio Oriente e respeita os inalienáveis direitos nacionais do povo palestino. É por ele que o CPPC se bate desde há décadas e assim continuará até que seja uma realidade.
