No ano em que se comemora o 45º aniversário da Constituição da República Portuguesa, assinala-se também o 45º aniversário da constituição formal do Conselho Português para a Paz e Cooperação num momento particularmente grave e complexo no plano internacional, dado que a pandemia não pôs fim às agressões, às sanções e aos bloqueios impostos pelo imperialismo; verificando-se, pelo contrário, o agravamento das suas criminosas consequências, nomeadamente no plano da saúde. Na realidade, os EUA, a União Europeia e a NATO e os seus aliados estão a exacerbar as suas práticas de pressão, provocação, confrontação e ingerência contra outros países e povos – como acontece no Médio Oriente, na América Latina, na Europa, em África e na Ásia.
Foi a 24 de Abril de 1976, num ato formal mas pleno de simbolismo, que se registaram os Estatutos do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), embora a luta pela paz, em Portugal, seja muito mais antiga e constitua, para gerações de democratas, uma afirmação de que nas condições concretas do nosso País, submetido a um regime fascista, a luta pela paz era simultaneamente a luta pela liberdade e a democracia.
O CPPC assume-se legitimamente como herdeiro e continuador dos movimentos pela paz existentes em Portugal desde as primeiras décadas do século XX, que tal como noutros países da Europa foram criados perante o ascenso do fascismo e a escalada bélica que conduziu à Guerra Civil de Espanha e à Segunda Guerra Mundial.
O movimento pela paz ganhou maior amplitude quando, após o horror da guerra, se constatou que a derrota do nazi-fascismo não representava, em definitivo, o fim dos conflitos bélicos. Os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e a contestação à guerra da Coreia, iniciada em 1950, quando os EUA decidiram assumir uma intervenção militar direta naquele país, estiveram na origem¬¬, em 1949, do Comité Mundial dos Partidários da Paz e, posteriormente, do Conselho Mundial da Paz, que contaram com a participação de democratas ativistas pela paz de Portugal.
O Apelo de Estocolmo, lançado em 1950 e subscrito por muitos milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo em Portugal, constitui uma muito ampla expressão de contestação às armas nucleares, à corrida aos armamentos, à criação de blocos político-militares, designadamente da NATO.
Em Portugal, apesar da violência exercida pelo regime fascista, a luta pela paz, contra o fascismo e o colonialismo, e posteriormente contra a guerra colonial, manteve-se ativa e diversificada.
A institucionalização formal do CPPC, em 24 de Abril de 1976, só foi possível porque, dois anos antes, a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, em aliança com o povo português, derrubou o regime fascista, conquistando a liberdade, pondo fim à guerra colonial e dando início ao processo de democratização do País.
Desde a sua existência, o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem mantido uma atividade permanente na defesa dos princípios expressos nos seus Estatutos, na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, tendo estado na origem de diversos movimentos: pelo fim da guerra contra o Vietname, pelo fim do colonialismo, contra o regime do Apartheid na África do Sul, pelos direitos nacionais do povo palestino, pela solidariedade ativa contra todas as formas de agressão e opressão e pela amizade e a cooperação com todos os povos do mundo, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução dos blocos político militares, nomeadamente da NATO, pelo fim das armas nucleares, pela defesa da paz.
Hoje, face a tão complexas ameaças à paz e à soberania e direitos dos povos, o CPPC prossegue a sua atividade em torno de eixos, como:
- Contra o militarismo e a guerra, pela paz e desarmamento: denunciando guerras e agressões dos EUA, NATO e seus aliados; reclamando a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, envolvendo o maior número de organizações e personalidades nesse processo; exigindo a dissolução dos blocos político-militares, como a NATO, em conformidade com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa (CRP); rejeitando a militarização em curso da União Europeia e seus objetivos.
- Solidariedade e cooperação com os povos: designadamente os que enfrentam a agressão externa, como na Síria ou no Iémen, lutam em prol da liberdade e o fim das ocupações, como na Palestina ou no Saara Ocidental; que resistem a bloqueios, sanções e ingerências, como em Cuba ou Venezuela; que lutam contra a ingerência externa e pelo direito a viver em paz.
- Reforço do movimento da paz em Portugal: promovendo e realizando, em conjunto com outras organizações, o Encontro Pela Paz, cuja segunda edição se realiza em Setúbal no próximo dia 5 de Junho, e prosseguindo importantes atividades regulares conjuntas com outras organizações na defesa da justiça, do progresso social, contra a guerra e o militarismo e na defesa da paz.
- Cultura da paz, com iniciativas culturais diversas em múltiplas regiões, de norte a sul do país, com a participação de associações, artistas e escolas, nomeadamente através, de exposições de artistas pela Paz, de exibição filmes, realização de debates e dos Concertos pela Paz, pela mobilização de milhares de pessoas empenhadas na defesa da paz.
- Educação para a paz, reforçando a colaboração com escolas, municípios, professores e associações, através da instalação de exposições temáticas e da realização de sessões orientadas para a promoção de educação e cultura para a Paz, apoiadas em materiais desenvolvidos tendo em conta a natureza das respetivas participações e também o Movimento de Municípios pela Paz.
- Reforço do CPPC e do Conselho Mundial da Paz: promovendo a adesão de novos membros, consolidando a organização através da constituição de núcleos locais, estabelecendo novos protocolos com municípios e outras entidades, publicando e divulgando o Notícias da Paz e o Correio da Paz, mantendo relações regulares com as organizações e órgãos do Conselho Mundial da Paz (CMP), de acordo com a responsabilidade do CPPC, enquanto coordenador para a Europa.
Direção Nacional do CPPC
24.04.2021
